Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito em que são partes, a saber:

De um lado, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”:

e, do outro lado, doravante denominada simplesmente “PARTE CONTRATADA”:

BMEDIA GESTAO DE MARKETING

sendo a CONTRATANTE e a PARTE CONTRATADA doravante denominadas, em conjunto, simplesmente “Partes” e, individualmente, “Parte”.

RESOLVEM as Partes firmar o presente Contrato de Prestação de Serviços (“Contrato”), de acordo com os termos e condições a seguir:

1. Objeto. O objeto do presente Contrato é a contratação da PARTE CONTRATADA, pela CONTRATANTE, para prestar os serviços de natureza educacional, com ênfase no segmento de “opções binárias”, “criptoativos”, e demais ativos de mercado financeiro, conforme metodologia desenhada pela CONTRATADA.

2. Todos os serviços prestados pela CONTRATADA se pautarão e observarão a legislação aplicável, sendo certo que eventuais interações com plataformas de jogos e/ou de apostas esportivas só serão toleradas e/ou recomendadas se tais plataformas operarem dentro da legalidade.

3. Nada, no conteúdo oferecido pela CONTRATADA, pode:

(a) ser considerado como promessa de rendimento ou de lucro;

(b) ser considerado como prescrição ou recomendação de investimento de compra, venda, ou qualquer outro tipo de operação financeira;

(c) ser considerada garantia de retorno ou implicar no recebimento de qualquer valor ou ativo.

4. A CONTRATANTE reconhece e concorda que:

(a) o mercado de opções, câmbios e a negociação de moedas ou criptoativos envolve ambiente altamente especulativo por natureza e, como tal, há grande volatidade e risco de perda. O cliente pode sofrer, inclusive, perda total de recursos. A negociação envolve um alto nível de risco e pode não ser adequada para todos os investidores. Sempre consulte um profissional financeiro antes de tomar qualquer decisão de investimento, sendo certo que a CONTRADA não atua, ou atuará, como prescritora de investimentos

(b) em adição ao item “a”, o desempenho passado não é indicativo de resultados futuros. Os resultados individuais variam e nenhuma representação é feita de que você irá ou provavelmente obterá lucros ou incorrerá em perdas comparáveis àquelas que podem ser mostradas.

(c) todos os direitos sobre o resultado dos Serviços objeto deste Contrato, incluindo, mas não limitado a, estudos, relatórios, projetos, apresentações e quaisquer documentos ou ativos produzidos, e toda e qualquer eventual criação intelectual desenvolvidos para a realização dos Serviços contratados, ainda que revelados posteriormente, pertencem exclusivamente à CONTRATADA, de modo que não poderá reproduzir, explorar ou utilizar quaisquer aspectos do curso ou dos serviços prestados à terceiros, seja gratuita, seja onerosamente A contratação dos serviços sob hipótese alguma representa cessão ou licenciamento destes direitos, sendo certo que a CONTRATANTE não poderá, de qualquer forma, ceder ou explorar o conteúdo apresentado. Neste sentido, é vedado à CONTRATANTE distribuir ou reproduzir o conteúdo didático à terceiros.

5. De forma gratuita, pelo prazo inadiável de 7 (sete) dias corridos, a CONTRATANTE poderá ter acesso ao conteúdo mediante cadastro, de modo que, neste período, poderá, sem ônus, cancelar a contratação. Após esse prazo, a contratação será confirmada.

6. O acesso é pessoal e intransferível. Nesta condição, a CONTRATANTE se declara maior, capaz e totalmente habilitada para receber o conteúdo.

7. A CONTRATANTE concorda em não utilizar o conteúdo digital da plataforma para transmitir quaisquer conteúdo ou materiais:
8. a) ilegais, violentos;
9. b) que violem quaisquer direitos autorais, ou propriedade industrial;
10. c) que induzam qualquer apostador à promessa de ganhos;

8. Preço. Pela prestação integral dos serviços objeto do presente instrumento, a CONTRATANTE pagará à PARTE CONTRATADA os valores devidamente aceitos e discriminados no campo de adesão feito junto ao sítio eletrônico.

9. O presente Contrato é firmado pelo prazo definido entre a sua assinatura até o encerramento da oferta do conteúdo contratados.

10. Eventos de Rescisão. O presente Contrato poderá ser rescindido pelas Partes na ocorrência de um dos seguintes eventos, mediante envio de notificação à outra Parte:

• Pela CONTRATANTE:

• caso a CONTRATADA descumpra qualquer obrigação pactuada neste Contrato, desde que não a sane no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data do recebimento,
• em caso de falência, insolvência, liquidação judicial ou extrajudicial da CONTRATADA;
• imotivadamente, mediante comunicação por escrito;

• Pela CONTRATADA:

• caso a CONTRATANTE descumpra qualquer obrigação pactuada neste Contrato, desde que não a sane (caso seja passível de ser sanada em até 2 dias, o que será aferido a critério da CONTRATADA; caso não, o contrato poderá ser, a critério da CONTRATANTE, considerado imediatamente rescindido);
• imotivadamente, mediante comunicação por escrito

Efeitos da Rescisão. Caso (a) rescisão ocorra por culpa da CONTRATANTE ou por solicitação da CONTRATANTE (1.11., “I”. “c”), a CONTRATANTE responderá por multa não compensatória de 25% sobre o valor total da contratação, sem prejuízo de perdas e danos; em havendo saldo a ser restituído, sobre o qual deve ser descontado os serviços já executados, a CONTRATADA o restituirá em até 10 (dez) dias da rescisão (b) rescisão ocorra por culpa da CONTRATADA ou por solicitação da CONTRATADA (1.11, “I”, “c”), a CONTRATANTE deverá receber eventuais valores pagos e não utilizados em até 10 (dez) dias da rescisão.

11. As Partes reconhecem e concordam que, no âmbito da prestação dos Serviços e conforme a legislação aplicável, poderão ser tratados Dados Pessoais pela CONTRATADA.

12. Para fins desta cláusula, “Dados Pessoais” são todas as informações relacionadas àqueles que permitam sua identificação, direta ou indiretamente, incluindo, mas não se limitando a nome, CPF, endereço, e informações de saúde, tudo na forma da lei.

13. Cada parte se compromete a tratar os Dados Pessoais de forma lícita, leal, transparente e dentro dos limites das finalidades estabelecidas neste Contrato, não os utilizando para quaisquer propósitos distintos ou incompatíveis com a prestação dos serviços.

14. Cada parte declara que possui os recursos técnicos e organizacionais necessários para proteger os Dados Pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, divulgação, alteração ou qualquer outra forma de tratamento inadequado, adotando medidas de

15. segurança adequadas.

16. Em caso de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, cada parte se responsabiliza por garantir que os destinatários também adotem medidas adequadas de segurança e privacidade.

17. Acordo Integral. Este Contrato constitui acordo integral das Partes acerca das matérias nele tratadas, substituindo todos os acordos e entendimentos anteriores entre as mesmas, verbais ou por escrito, no que se refere ao seu objeto.

18. Autonomia das Disposições. Qualquer termo ou disposição deste Contrato que seja declarado inválido ou inexequível deverá ser considerado ineficaz somente na medida de tal invalidade ou inexequibilidade, sem tornar inválido ou inexequível os termos e disposições remanescentes deste Contrato.

19. Tolerância. A eventual tolerância de qualquer uma das Partes quanto ao atraso, ao não cumprimento ou ao inexato cumprimento de qualquer das disposições deste Contrato, não será interpretado ou entendido como renúncia a qualquer direito, não prejudicará o direito de exigir o cumprimento da obrigação assumida e nem constituirá novação.

20. Este Contrato não poderá ser alterado por qualquer das Partes sem o consentimento prévio, por escrito, das demais Partes.

21. Cessão. É vedado às Partes ceder ou transferir, a qualquer título, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes deste Contrato a quaisquer terceiros, sem a prévia e expressa anuência da outra Parte.

22. Lei Aplicável. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

23. As Partes concordam que quaisquer disputas oriundas deste Contrato serão dirimidas no foro da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, as Partes assinam o presente Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, na presença das duas testemunhas abaixo.